Revista Iberoamericana de Educación (Apr 2003)

A seleção dos livros didáticos: um saber necessário ao professor. O caso do ensino de Ciências

  • Isauro Beltrán Núñez,
  • Betânia Leite Ramalho,
  • Ilka Karine P. da Silva,
  • Ana Paula N. Campos

Journal volume & issue
Vol. 33, no. 1
pp. 1 – 11

Abstract

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A preocupação com os livros didáticos em nível oficial, no Brasil, se inicia com a Legislação do Livro Didático, criada em 1938 pelo Decreto-Lei 1006 (Franco, 1992). Nesse período já o livro era considerado uma ferramenta da educação política e ideológica, sendo caracterizado o Estado como censor no uso desse material didático. Os professores faziam as escolhas dos livros a partir de uma lista pré-determinada na base dessa regulamentação legal. Art. 208, Inciso VII da Constituição Federal do Brasil, em que fica definido que o Livro Didático e o Dicionário da Língua Portuguesa são um direito constitucional do educando brasileiro.