Redemocratização e políticas públicas de gênero: debates no Congresso brasileiro acerca da licença paternidade de 1988 a 1999

Abstract

Este trabalho tem por objetivo compreender como um dispositivo inovador como a licença paternidade foi tratado pelo Congresso Brasileiro entre os anos de 1988 e 1999. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, com ênfase na estatística descritiva e no estudo documental, de forma a não apenas tecer um panorama geral sobre o tema entre os anos de 1988 e 1999 como também analisá-lo mais singularmente, através dos trâmites de algumas das propostas de lei sobre a temática. Conclui-se que, apesar do pico de proposições logo após a homologação da Carta Magna, a intenção não era a paridade de gênero no trabalho de cuidados, sendo o pai visto como mero auxiliar da mãe nos primeiros dias após o nascimento do filho. Da mesma forma, observa-se que a pauta se apresenta como reivindicação das mulheres, com maior engajamento do parco percentual de deputadas eleitas no período compreendido pelo estudo.

Keywords

• licença paternidade
• constituição de 1988
• câmara dos deputados