O plano de ações articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental? = The articulated actions plan in the context of Brazilian federalism: intergovernmental collaboration device? = Plan de acciones articuladas en el contexto del federalismo brasileño: instrumento de colaboración intergubernamental?

Abstract

O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo cooperativo, o qual pressupõe relações intergovernamentais interdependentes. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que, ainda que o PAR tenha favorecido a interação das equipes do MEC com as secretarias locais, bem como a coordenação federativa exercida pelo governo federal, não é possível afirmar que o plano tenha sido capaz de efetivar a colaboração intergovernamental no campo educacional brasileiro. Isso porque a colaboração vai além da coordenação ao requerer o compartilhamento das tomadas de decisões e o exercício conjunto das competências compartilhadas

Keywords

• educação - brasil
• política educacional
• federalismo