Uma nova lógica de orçamento impositivo e um novo molde de orçamento participativo: o caso do orçamento legislativo participativo de Florianópolis (OLP)

Abstract

Este artigo apresenta o resultado do estudo de caso sobre o Orçamento Legislativo Participativo (OLP) de Florianópolis, Santa Catarina. À luz da perspectiva neoinstitucionalista, foi analisado e descrito o caso do OLP, o que compreendeu um resgate acerca da origem, trajetória, estrutura, e das normas e regras dessa experiência, assim como também foram explorados os elementos do seu desenho institucional que a qualificam como uma inovação democrática. O OLP é formatado pela interseção das prerrogativas do Orçamento Impositivo e do Orçamento Participativo, por isso, é apresentado tendo em conta as lógicas e os moldes destes dois instrumentos orçamentários. De natureza qualitativa e exploratória, o universo da pesquisa limitou-se à experiência do Sul da Ilha de Florianópolis, da qual resultaram nove projetos comunitários. Em síntese, a conclusão indica para a presença de elementos no desenho institucional do OLP que mantêm, adaptam e/ou inovam as lógicas e os moldes do Orçamento Impositivo e do Orçamento Participativo aplicados a essa experiência.

Keywords

• Orçamento impositivo
• Orçamento participativo
• Emendas Parlamentares
• Neoinstitucionalismo
• Inovação democrática