Projeto de “Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação - CGU/UNOPS”: metodologia para a construção do I-CIR

Abstract

Este relato técnico tem por objetivo apresentar a construção da metodologia para criação do Indicador de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), proveniente do projeto de Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação, fruto da cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O pressuposto para a viabilização do projeto veio de que a estabilidade regulatória e a preservação dos contratos seriam elementos essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o consequente desenvolvimento econômico nacional. Em um contexto nacional de necessidade de ajustes estatais para fomentar a atração de investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura no país, o que consequentemente proveria um estímulo à atividade econômica, é relevante destacar que a revelação de falhas de governança e de gestão regulatória pode causar a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros acerca da credibilidade para se investir em projetos na nação. Para a aplicabilidade da ferramenta, é necessário o levantamento de informações por meio de entrevistas, tratamento e análise de dados documentais, coletados por meio dos sítios eletrônicos e dos relatórios de gestão anual das agências reguladoras federais, bem como da documentação encaminhada pelos próprios avaliados. Os resultados da aplicação dos pilotos apontaram que houve engajamento dos avaliados para identificar os seus principais gargalos de governança e gestão regulatória e a metodologia construída demonstrou a robustez necessária para a ampliação da avaliação nos demais órgãos reguladores. Como principais contribuições, espera-se que o projeto seja capaz de auxiliar na ampliação das capacidades institucionais dos órgãos reguladores federais, estaduais e municipais por meio de capacitações, intercâmbio de boas práticas, seminários e road maps (metas de desenvolvimento).

Keywords

• Governança regulatória; Capacidade regulatória; Indicadores; Transparência e controle social.