A PROBLEMÁTICA DA GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL

Abstract

No Brasil, a água subterrânea não tem sido considerada com sua devida importância e, geralmente, delegada a patamares muito inferiores aos da água superficial. Ademais, sua gestão é marcada por problemas e conflitos de ordens diferentes. Este artigo discorre sobre a problemática da gestão de águas subterrâneas no Brasil, seus principais fatores e o papel da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente dentro deste contexto. Apresenta os aspectos gerais das águas subterrâneas importantes na compreensão da gestão, os diplomas legais de nível federal intervenientes e seus desdobramentos na formulação e implementação de políticas, a participação da União na questão hídrica subterrânea e as possíveis soluções de integração. Considera o reconhecimento das águas subterrâneas e das células de fluxo subterrâneo nas bacias hidrográficas, sem limite espacial político administrativo como condição básica para a gestão sistêmica, integrada e participativa. Considera a necessidade de articulação entre Estados e União independentemente de dominialidade. Considera a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente como eixo estratégico para o direcionamento integrado do setor hídrico subterrâneo no país. Por fim, considera que a gestão sistêmica, integrada e participativa depende ainda da condução de aspectos políticos, institucionais, técnicos e culturais fundamentais.

Keywords

• Gestão
• Conflitos
• Legislação
• Política Setorial