Desenvolvimento e Meio Ambiente (Apr 2024)
Constructing water governability in Ceará: advances and challenges after four decades of reforms
Abstract
O modelo de gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará vem sendo muito estudado e elogiado, sobretudo no que concerne à governança, considerada particularmente participativa e integrada. Entretanto esse modelo, cujos contornos básicos foram estabelecidos entre 1987 e 1993, também expressava um projeto de governabilidade. A democratização da gestão foi concebida como um instrumento que permitisse melhor conhecer, controlar e direcionar os usos da água por parte das agências do estado em suas diversas escalas. Após três décadas de implementação das reformas, que avaliação pode ser feita desse projeto de governabilidade por meios democráticos? Neste artigo, sustenta-se o argumento de que o sistema de governança foi, de um lado, fundamental para o aprimoramento de uma governabilidade hídrica em nível “meso” das bacias hidrográficas; mas, de outro, foi muito menos favorável à construção de uma governabilidade “micro”, ou seja, em âmbito local. Atribuímos esses efeitos ambivalentes a dois mecanismos. Primeiramente, a implementação do modelo suscitou problemas e gerou debates referentes sobretudo à organização institucional das bacias hidrográficas que, por consequência, monopolizou constantemente a atenção dos atores envolvidos, em detrimento dos desafios que se apresentam em âmbito local. Em segundo lugar, interpreta-se que o modelo acarretou a marginalização do papel dos municípios, embora permaneçam atores incontornáveis para o estabelecimento de uma governabilidade local da água. Assim, destacam-se dois efeitos inesperados da governança sobre a governabilidade: a monopolização da atenção e a marginalização de um ator influente. Na medida em que tais efeitos poderiam acabar desestabilizando o próprio modelo de governança, eles são aqui conceitualizados como feedbacks ‘negativos’ da ação pública. O artigo contribui para sua identificação e análise. Em conclusão, argumenta-se que somente formas mais inclusivas e deliberativas de governança no âmbito local poderão melhorar a governabilidade nessa escala e, assim, abrir uma nova etapa para o “modelo cearense”.
Keywords
