ANÁLISE DOS APONTAMENTOS CRÍTICOS AO JUDICIAL REVIEW

Abstract

O presente artigo objetiva analisar algumas críticas apresentadas na contemporaneidade a respeito do judicial review. Partindo de uma breve revisão do contexto embrionário estadunidense do fim do século XVIII e início do século XIX e fixando o olhar no fenômeno atual da ascensão institucional do Poder Judiciário, por meio do método analítico, bem como através de pesquisa bibliográfica e revisão teórica de artigos científicos, o estudo passará pela análise das críticas diretas ao judicial review, especificamente, as objeções relativas à dificuldade contramajoritária e à supremacia judicial. Com isso, após a exposição de breve avaliação do status autônomo do Direito, o resultado conclusivo da presente pesquisa conduz para o apontamento de que as objeções ao judicial review são apresentadas no intuito de defender a legitimidade democrática de órgãos eleitos da atuação dos graus de ativismo judicial e tomamos os posicionamentos críticos elencados como uma tentativa de encarar o direito como autônomo, livre da politização do Judiciário e adequado à vontade popular por meio de seus representantes, não obstante, se deve levar em linha de conta que, na realidade, esta autonomia é relativa, uma vez que o Direito é submetido a influências externas ao seu campo (forças econômicas, políticas, religiosas, jornalísticas etc.), sendo que estas devem ser consideradas a partir das relações de força da sociedade.

Keywords

• Judicial Review
• Apontamentos críticos
• Dificuldade Contramajoritária
• Supremacia Judicial