Razões históricas de um direito penal injusto

Abstract

O atual sistema penal repressivo brasileiro é produto de fatores com persistente presença,que o tornaram afastado da democracia. Tal situação nasceu com a escola positivista noséculo XIX, que representa modo de pensar o direito afastando-o de quaisquerconsiderações não–jurídicas. Ao mesmo tempo, a escola positivista impõe que todas asquestões jurídicas sejam resolvidas exclusivamente com base no raciocínio lógico-formal.A manutenção desse esquema se deve a interesses políticos e econômicos, e especialmente,ao processo de globalização. Para a manutenção dessa realidade, também, é decisiva acontribuição do modo como se ensina o direito, na medida em que os saberes jurídicos sãoconstruídos sem interferência de outros ramos do conhecimento. Destaca-se a altadesconsideração da sociologia na elaboração dos saberes e soluções jurídicas. O resultadoda conjugação entre a matriz histórico-positivista e o tecnicismo purista que domina aforma de se ensinar direito no Brasil é um direito penal com formato atávico. Tentou-seconferir maior humanização à formação do bacharel. Todavia, resultaram débeis e poucoresistentes aos contrapostos interesses políticos e econômicos.

Keywords

• História. Direito penal. Escola positivista. Ensino jurídico