DOCUMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

Abstract

Este estudo teve o objetivo de analisar as concepções de Educação em Tempo Integral (ETI) a partir dos marcos legais e históricos das políticas públicas educacionais brasileiras. A pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, foram identificados sete documentos legais que constituem marcos históricos brasileiros da ETI. Como resultado do processo investigativo, evidenciamos a ETI para a constituição do ser humano em sua totalidade, indo além da mera permanência do estudante em tempo/espaço integral na escola. As análises possibilitam reconhecer que a ETI vem buscando sua consolidação como a institucionalização de políticas no âmbito dos municípios, mediante leis e normativas, constituem-se em exemplos desta nova perspectiva o Programa Mais Educação e o Programa Escola em Tempo Integral. Por meio destes programas a União vem buscando a efetivação de projetos educacionais em ETI para o país. Conforme o exposto nas análises dos Planos Nacionais de Educação, a União vem sendo indutora no que tange à implantação e desenvolvimento de ações voltadas ETI considerando as intenções dos documentos em combater as desigualdades e avança na qualidade em educação.

Keywords

• políticas públicas educacionais
• marcos legais
• pesquisa documental
• análise de conteúdo