Revista Educação e Emancipação (Sep 2015)
Políticas Públicas de ampliação da jornada Escolar na perspectiva da Educação Integral fazem diferença? Um estudo do Programa Mais Educação
Abstract
A discussão em torno da qualidade do ensino público no Brasil tem levado governos estaduais e municipais a investirem em programas de ampliação da jornada escolar. Esta pesquisa analisa, por meio da abordagem qualitativa, o impacto da ampliação da jornada escolar sobre a qualidade do ensino e sobre o desempenho dos alunos, considerando o grau de satisfação dos estudantes, pais, professores e gestores, cotejando as escolas antes e após a implantação de um programa de tempo integral. A importância deste estudo se dá pela necessidade de verificar se as políticas públicas de oferta e manutenção das escolas de tempo integral causam impactos na melhoria da qualidade do ensino. Este estudo apresenta como essas mudanças proporcionaram avanços educacionais no Município foco do estudo. O referencial teórico levou em consideração estudos de Anísio Teixeira (1994, 2006, 2007),Cavaliere (1996; 2002; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012), Coêlho (2002;2003; 2009), Dewey (1976), Freire (1997; 2009) entre outros. A pesquisa aconteceu entre os anos de 2012 e 2014 e, durante este tempo, duas escolas participaram, reunindo aproximadamente 200 alunos, 80 pais de alunos, 70 professores e 20 técnicos administrativos. Destes, uma parte foi entrevistada, participou de grupos focais ou responderam a questionários. Os resultados evidenciam a importância da implantação do programa nas respectivas escolas e a satisfação dos estudantes, pais, professores e gestores. Entretanto, os avanços constatados não estão focados no campo da escolarização, no ensino e aprendizagem, mas no cumprimento do verdadeiro papel da escola pública, que é a garantia de educação em sua totalidade. Em sua maioria, os alunos que fazem parte do programa de educação em tempo integral são os que têm suas histórias de vida marcadas pelas dificuldades financeiras. Neste contexto, a implantação do programa no Município contribui para a diminuição dos problemas sociais e possibilita às famílias contempladas um atendimento diferenciado com garantias que não são comuns nas escolas públicas: alimentação assistida, maior tempo de permanência na escola, oficinas que focam o atendimento pedagógico e educacional e, em alguns casos, assistência médica. As constatações indicam que, ainda, há muitos desafios a enfrentar, especialmente no processo de gestão das unidades administrativas – Secretaria de Educação. As escolas são precárias e precisam ser acompanhadas e assistidas pelos governantes locais. Por fim, os resultados apontam que, com a implantação da escola pública de tempo integral, a melhoria na qualidade do ensino só será viabilizada com o enfrentamento das questões elementares do sistema de ensino: condições físicas, salários dignos e formação continuada.
