A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017

Abstract

O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida pública.

Keywords

• Sustentabilidade Fiscal
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Dívida Pública