Teoria Jurídica Contemporânea (Dec 2018)
Paridade participativa no Estado de Direito Ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Abstract
RESUMO: O objetivo do presente artigo é estudar a justiça ambiental como objetivo do Estado de Direito Ecológico, justiça essa incluindo o conceito de paridade participativa como elemento do reconhecimento, a partir do estudo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Especificamente, objetiva-se compreender a teoria do Estado de Direito Ecológico e a justiça ambiental como seu objetivo, com o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, cujo documento é a Declaração Mundial para o Estado de Direito Ambiental. Em seguida, busca-se discutir o conceito de justiça ambiental, a partir da teoria do reconhecimento de Honneth e de sua crítica feita por Fraser com o conceito de paridade participativa. Para tanto, utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica, utilizando-se dos próprios termos trazidos pelos autores em citação direta. Por fim, estuda-se o caso de Belo Monte, em um relatório sucinto de como foi seu processo de construção, discussão e licenciamento ambiental, com foco no desrespeito aos povos indígenas, em um verdadeiro contexto de não-reconhecimento e de, portanto, grave injustiça ambiental por negativa de paridade participativa. ABSTRACT: The aim of this article is to study the environmental justice as an objective of the Ecological State of Law, including the concept of participatory parity as an element of recognition, based on the case study of the Belo Monte hydropower plant. Specifically, the objective is to understand the theory of the Ecological State of Law and environmental justice as its objective, with the deductive method and the bibliographical and documentary research technique, whose document is the World Declaration for the State of Environmental Law. Then, it discussed the concept of environmental justice, based on the theory of recognition of Honneth and his criticism made by Fraser with the concept of participatory parity. For this, it is used the technique of bibliographical revision, using the direct citation. Finally, the case of Belo Monte is studied in a succinct report of its construction process, discussion and environmental licensing, with a focus on disrespect of indigenous peoples, in a true context of non-recognition and, therefore, serious environmental injustice due to negative parity.
Keywords
