É o Sistema Único de Saúde-SUS para os pobres?

Abstract

Objetivo: Discutir oss princípios que norteiam o SUS, especialmente o da universalidade e o da igualdade evoluíram em um processo histórico no curso do qual, apropriados pela reforma sanitária brasileira, foram positivados na Constituição Federal e nas leis que os regulamentam. Contudo, contrariamente a esses princípios subsiste em todas as instâncias da federação brasileira, uma clientela exclusiva beneficiária de ações e serviços públicos de saúde ou, ainda de verbas públicas aplicadas em sua aquisição: os servidores públicos. Metodologia: mediante uma revisão de literatura, do arcabouço legal, da hermenêutica constitucional e de levantamento de dados orçamentários, verifica-se que os resultados revelam a inconstitucionalidade das leis orçamentárias que autorizam prover essas ações e serviços. Resultados: a discussão do tema autoriza a dizer que politicamente e juridicamente é muito difícil reverter tal situação em prol da credibilidade do SUS o que leva à conclusão, título do presente trabalho.

Keywords

• Sistema Único de Saúde
• Direito à Saúde
• Universalidade
• Igualdade