Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Da implementação constitucional do Sistema Único de Saúde às propostas desconstituintes: o direito à saúde em crise no Brasil?
Abstract
Objetivo: Analisar o Direito à Saúde no Brasil cotejando a relação entre a consolidação do SUS Constitucional e as propostas desconstituintes aplicadas na política pública de saúde. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de investigar o SUS-Constitucional e o SUS-Pós-Constitucional no Brasil. Resultados: O Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado tentativas de retrocesso em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
