A educação no contexto das políticas sociais atuais: entre a focalização e a universalização

Abstract

O presente artigo discute a educação como política social no contexto de reforma educacional em curso no Brasil desde a primeira metade da década de 1990. Parte da constatação de que o País viveu um intenso processo de reformas educacionais, expresso em ações e medidas que alteraram a configuração do sistema, bem como o objetivo das políticas. A partir de algumas referências teóricas que, fundamentadas em estudos e pesquisas empíricas, discutem os processos de reforma do Estado nos países da América Latina, identifica clara orientação de focalização da política educacional no Brasil, obedecendo à mesma tendência evidenciada na condução das políticas sociais em geral. Observa que tal orientação se realiza no âmbito de reformas mais complexas que envolvem a administração pública, adotando modelos de desregulamentação e descentralização que permitem a focalização das políticas sociais nos mais pobres, em detrimento de políticas universais.

Keywords

• Política educacional;
• Política social;
• Reforma educacional;
• Educação;
• América Latina