Prim@ Facie (Mar 2021)
O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias
Abstract
O presente artigo tem por objetivo destacar que a urgência por marcos regulatórios que disciplinem as situações jamais vivenciadas, como as atualmente geradas pelo estado de calamidade decretado em decorrência do coronavírus (COVID-19), fez com que o Poder Judiciário fosse exaustivamente provocado a se manifestar, o que acabou por gerar discussão acerca do avanço do protagonismo deste Poder ante as medidas adotadas pelo Poder Executivo e Legislativo. A presente pesquisa se justifica uma vez que o Poder Judiciário tem exercido considerável protagonismo na arena social e política, com decisões que têm repercutido sobre estas esferas. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, que se vale do método analítico-dedutivo, e que se utiliza de livros, artigos científicos e textos doutrinários. Da pesquisa resulta que, apesar do protagonismo do Poder Judiciário, ele não atua de modo a criar um embate entre os Poderes, mas sim que, por meio da existência de diálogos institucionais é possível garantir a prevalência da Constituição Federal sob os interesses políticos, sem interferir na competência dos demais Poderes.
Keywords
