A legalização da cannabis no Uruguai – uma mudança paradigmática na política de drogas?

Abstract

O Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar, em 2013, a produção e a comercialização de produtos derivados da cannabis. Esse passo significou não apenas um distanciamento em relação à estratégia nacional de política de drogas vigente há muitos anos, mas também um distanciamento frente às diretrizes para a política de combate às drogas definida em tratados internacionais. Em consequência disso, fala-se frequentemente em uma mudança de paradigmas na política de drogas uruguaia. O presente artigo busca elucidar em que medida essa concepção é adequada e se, de fato, é possível falar de mudança paradigmática no sentido oferecido pelo teórico da ciência Thomas Kuhn. O artigo evidencia que a política de legalização da cannabis no Uruguai, ainda que apresente uma mudança notável nos rumos da política anterior, não é ampla o suficiente para que se possa falar de fato de uma mudança paradigmática na política de drogas.

Keywords

• política de drogas
• uruguai
• mudança política
• paradigmas de políticas públicas