O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES PELOS PEACEKEEPERS NAS MISSÕES DE PAZ: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA ORGANIZACÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar o abuso e a exploração sexual (AES) de mulheres cometidos pelos peacekeepers nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Busca-se, portanto, neste estudo, expor brevemente o histórico do AES de mulheres cometidos pelos soldados da ONU nas missões de paz para, em seguida, apresentar as principais medidas adotas pela Organização no enfrentamento do problema nos últimos anos. Por fim, o artigo identificará as falhas apresentadas na implementação dessas medidas, bem como apontará possíveis alternativas a serem adotadas na solução das mesmas. O trabalho faz parte de uma pesquisa maior e tem por fundamento teórico a literatura do direito penal internacional e de gênero, com recurso a livros e artigos nacionais e estrangeiros, além de consultas a fontes primárias, tais como os documentos da ONU. Do ponto de vista metodológico, o procedimento adotado foi o histórico, bibliográfico e documental.