O Conflito Ambiental entre Extrativismo e Conservação do Caranguejo-Uçá na Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Brasil

Abstract

O extrativismo do caranguejo-uçá é importante para a composição da renda de vilas pesqueiras do litoral norte do Paraná. Este recurso ocupa manguezais, parte deles protegidos pela Estação Ecológica (ESEC) de Guaraqueçaba. Embora este extrativismo realizado por pescadores artesanais seja tolerado na ESEC, ele é restringido por legislação de ordenamento pesqueiro vigente na região, instituindo o conflito ambiental entre pescadores e órgãos ambientais. Para mediá-lo e subsidiar a proposta de elaboração de termo de compromisso, o órgão gestor da ESEC promoveu um diagnóstico da atividade com a participação dos pescadores. Este artigo analisa o conflito ambiental frente à proposta de elaboração do termo, a partir do discurso de seus atores e da observação de situações de negociação entre eles. Mediante discordâncias, o processo de elaboração do termo dinamizou o conflito existente, alterou interações entre seus atores e proporcionou a revisão dos objetos de disputa em torno do uso da ESEC.

Keywords

• Mediação
• Termo de Compromisso
• Unidade de Conservação