Revista do Direito Público (Apr 2016)
Meio ambiente de trabalho sustentável na construção civil: a interface risco e direito a sáude
Abstract
O presente estudo analisa o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção, sustentabilidade e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, implica em um meio ambiente não sustentável. A análise estará focada no risco ambiental advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para a concretização do direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional para um meio ambiente sustentável, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico.
