Direitos indígenas Yanomami e meio ambiente: por uma proteção integrada no STF e no sistema interamericano

Abstract

Apesar das conquistas de direitos indígenas, tanto no âmbito dos tratados internacionais quanto da Constituição Federal de 1988, vivencia-se no Brasil um panorama de violações a essas garantias diante do avanço da mineração ilegal na Floresta Amazônica. O contato forçado com garimpeiros, bem como a degradação ambiental decorrente da atividade, causam danos à saúde e ao modo de vida dos povos indígenas, dentre os quais os Yanomami. Por meio da ADPF nº 709 – DF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil busca obter do Supremo Tribunal Federal tutela capaz de assegurar proteção às comunidades invadidas. Este artigo objetiva identificar perspectivas para efetivar os direitos desses povos a partir do reconhecimento de sua interconexão com a natureza, com base na aplicação sistêmica e integrada dos artigos 225 e 231 da CF/88. Para tanto, examina-se, à luz do paradigma da interculturalidade, decisão em que o STF deferiu parcialmente Medida Cautelar no âmbito da referida ADPF. Quanto à metodologia, a pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, mediante exame bibliográfico e documental. Sua relevância reside em oferecer contribuição acadêmica consistente na proposição de soluções jurídicas, nas esferas nacional e interamericana, para o resguardo dos direitos dos Yanomami ameaçados pelo garimpo ilegal em suas terras.

Keywords

• direitos indígenas; yanomami; mineração ilegal; meio ambiente. diálogo intercultural.