Educação & Realidade (May 2008)
A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia
Abstract
O artigo trata da mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 – concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 – que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto mostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada, no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo da autonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penal dos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questão juvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim como a precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema.
