Processo de harmonização contabilística internacional: tendências actuais

Abstract

Neste artigo dedicamos a nossa atenção à problemática da harmonização contabilística internacional num contexto de crescente interpenetração e crescimento dos mercados económicos e financeiros, salientando-se as vantagens decorrentes da adopção de normas de contabilidade aceites internacionalmente e os obstáculos colocados pela diversidade de sistemas contabilísticos existentes. A harmonização contabilística internacional desenvolveu-se em duas vertentes, de acordo com a natureza do organismo que a leva a cabo: pública, isto é, sustentada no direito internacional público e privada ou profissional, emitida por instituições de peritos em contabilidade, sem instrumentos jurídicos que garantam a sua aplicação. Como exemplo da harmonização regional de carácter público mencionam-se as realizações da União Europeia, na sua tarefa de homogeneizar as legislações dos diferentes Estados Membros. Na harmonização de âmbito mundial e de carácter profissional destaca-se o trabalho desenvolvido pelo International Accounting Standards Committee (IASC), passando em análise as diferentes posturas face às suas normas, com especial referência para a adoptada pela União. Tudo isto com o objectivo específico de manifestar a importância que este organismo adquiriu nos últimos anos, como normalizador mundial da informação financeira.

Keywords

• Normalização contabilística internacional
• União Europeia
• IASC
• IOSCO