Revista Fatec Zona Sul (Nov 2019)
Orçamento participativo como instrumento de controle social: uma análise da percepção dos gestores e munícipes da cidade de São Bento/PB
Abstract
A principal função da nova Administração pública é aproximar o cidadão nas decisões que deverão ser tomadas no que se refere à adequada alocação dos recursos, garantido assim a recuperação dos valores democráticos sociais, em que o povo entende o que deve ser visto como prioridade e ainda fiscaliza tais recursos. O estudo buscou comparar a percepção dos gestores e munícipes da cidade de São Bento PB sobre o Orçamento Participativo e Controle Social. Por meio de uma abordagem qualitativa descritiva foi possível desenvolver um estudo de caso no município citado com uso de aplicação de um questionário junto a servidores da Gestão Pública e a outros cidadãos locais que contribuíram para coletar os dados necessários para as análises do problema. Através dos resultados, percebe-se que os conceitos relacionados a Orçamento Participativo e Controle Social ainda são pouco expostos para a população naquela localidade que desconhecem seus reais significados, dificultando sua participação na elaboração e execução desse processo democrático, apesar da Gestão afirmar que vem trabalhando de forma eficiente esses conceitos. Portanto, é importante ressaltar que as atividades de elaboração e execução do Orçamento Participativo, bem como a consciência da efetividade no Controle Social no município, devem ser estimulados para que os benefícios deste processo sejam refletidos em melhoria de vida para a população, onde os mesmos entendam a importância de sua participação nas decisões que envolvam o orçamento público.
