PANORAMA HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO ALEMÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO

Abstract

O presente texto realiza um estudo panorâmico da evolução histórica do direito privado alemão, com destaque à sua relevância para o direito brasileiro. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. O trabalho parte da recepção do direito romano pelos estados germânicos, passando pelo período influenciado pelo Iluminismo, pelo surgimento da Escola Histórica e da Ciência das Pandectas, bem como pela Jurisprudência dos Interesses. O artigo analisa o movimento de codificação que culminou com a criação do Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) e os desenvolvimentos do direito privado ocorridos durante a República de Weimar, na ditadura nacional-socialista, bem como após a Segunda Guerra Mundial até os dias atuais. Examina-se, brevemente, a situação do direito privado na Alemanha Ocidental, na Alemanha Oriental e após a reunificação do país. Por fim, a pesquisa aborda a europeização do direito privado.

Keywords

• Direito privado; história do direito; direito privado alemão; codificação; europeização do direito privado.