O fluxo de processamento do sistema de justiça criminal para o delito de estupro de vulneráveis: Um estudo de caso

Abstract

Este artigo trata do funcionamento do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a dinâmica de processamento do delito de estupro de vulneráveis em uma grande capital em termos de produção decisória por parte de cada ator da justiça criminal. Foi realizada a reconstituição do fluxo nos casos de estupro de vulneráveis em Belo Horizonte entre 2015 e 2020, desde a ocorrência registrada pela polícia até a decisão judicial. A principal evidência empírica obtida foi a frouxa articulação entre as organizações que compõem o aparato da justiça criminal como uma das causas da fragilidade e ineficiência do sistema.

Keywords

• sistema de justiça criminal, segurança pública, estupro de vulneráveis, sistema frouxamente articulado, justiça linha de montagem