Revista do Direito Público (Dec 2006)
A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados
Abstract
Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais econstitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida peloMinistério Público.
