Dispositivos da concorrência: como e em que medida a política antitruste faz mercados

Abstract

A política de defesa da concorrência brasileira busca garantir a concorrência nos mercados nacionais proibindo determinadas condutas empresariais e verificando os impactos de fusões e aquisições empresariais. Baseado em um trabalho etnográfico realizado no órgão responsável por essa política pública, o Con- selho Administrativo de Defesa Econômica – o CADE –, este ar- tigo demonstra como e em que medida esta forma de governo, entendida como um dispositivo, produz ou transforma mercados ao direcionar as ações de seus participantes. Aponta-se para três mecanismos pelos quais esse direcionamento ocorre: (i) a defi- nição de limites legais das práticas empresariais; (ii) a mobilida- de e circulação de artefatos; e (iii) a pedagogia implícita na ação governamental.