“CARTA DEL LAVORO”: UM MODELO A SE EVITAR NA REFORMA TRABALHISTA

Abstract

Publicar, como documento e memória, a “Carta del Lavoro”, promulgada em 1927 pelo regime fascista, não é uma provocação e sim uma advertência e um instrumento de reflexão, diante da Proposta de Emenda Constitucional nº369/2005, apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 4 de março de 2005 que consubstancia os termos da reforma sindical, e diante das discussões que prosseguem sobre a reforma trabalhista, já sistematizadas em um Anteprojeto pelo Fórum Nacional do Trabalho.