Disputando as Evidências, Negando a Pertinência: O Processo para Incorporação dos Derivados de Cannabis no SUS

Abstract

Este artigo discute a incorporação dos derivados da Cannabis sativa para uso terapêutico no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Mesmo com mudanças regulatórias nos últimos anos, o acesso às terapias pelo SUS ainda é limitado nacionalmente. Esta pesquisa analisa os processos de avaliação tecnológica em saúde feitos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e as respectivas consultas públicas, olhando para as disputas, os argumentos e estratégias mobilizados. Por um lado, a conformação regulatória nacional, as diretrizes da Conitec e o tipo de estudos considerados resultam na negativa da incorporação e indicam a necessidade de rotas alternativas. Por outro lado, as consultas públicas revelam uma disputa sobre a multiplicidade das formas dos produtos canábicos, em suas composições, práticas produtivas e epistemológicas.

Keywords

• Conitec
• avaliação tecnologica em saúde
• regulamentação
• participação pública
• controvérsia