Apresentação

Abstract

No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988. Ganha importância, no cenário político brasileiro, o debate sobre raças, como podemos observar pelas várias mudanças legais ocorridas desde, pelo menos, o final dos anos 1980, acompanhadas da crescente inclusão do tema na política partidária, nos meios de comunicação e no debate acadêmico.