A judicialização do acesso à Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada no Sistema Único de Saúde

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar as ações judiciais de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) recebidas pela Coordenação Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde em 2015. Foi realizada pesquisa em revistas científicas brasileiras de Saúde Coletiva indexadas internacionalmente sobre os perfis clínico e epidemiológico dos indivíduos que mais necessitam da ODP e por políticas públicas e/ou dispositivos vigentes que a regulamentam em âmbito federal, associando o escopo desses documentos com o perfil da população que a utiliza. Foi analisado os municípios que possuem Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) implantados e que possuem organização para o fornecimento da ODP. Quanto aos perfis clínico e epidemiológico foi verificado que a maioria dos demandantes eram homens, idosos e com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Foram encontradas portarias que instituíram o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. Dos municípios com SAD, 69% possuem fluxo para fornecimento da ODP. As portarias existentes não são específicas para ODP e são restritivas aos indivíduos com doenças neuromusculares, fator que justifica as demandas judiciais recebidas, mostrando que, são necessários dispositivos específicos no SUS para esta terapia e que seja mais abrangente que as existentes.

Keywords

• Oxigenoterapia, Judicialização da Saúde, Assistência Domiciliar, Direito à saúde, SUS.