A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa

Abstract

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisitos e sua relação com os princípios de Direito Penal, delinear-se-á o Direito da Criança e do Adolescente e a matéria socioeducativa. O desenvolvimento evolui para a análise do arquétipo jurisprudencial e doutrinário nacional sobre o tema, especialmente sob o enfoque da natureza da medida socioeducativa e do melhor interesse do adolescente. Ao final, problematiza-se de forma comparativa os precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Keywords

• princípio da insignificância
• ato inracional
• jurisprudência
• direito da criança e do adolescente
• melhor interesse do menor
• princípio da insignificância
• ato infracional
• melhor interesse