Política de Leniência Antitruste:

Abstract

Contexto: diagnósticos recentes, realizados por organismos internacionais e por pesquisadores, identificam possível arrefecimento na atratividade de Programas de Leniência Antitruste. A determinação das possíveis causas é desafiadora, uma vez que existem diferenças institucionais significativas entre as diversas jurisdições, bem como o acesso a dados detalhados sobre os programas é restrito devido à sua natureza sigilosa, o que dificulta não apenas o diagnóstico preciso, mas também o desenho de propostas de aperfeiçoamento que sejam aderentes às especificidades de cada programa. Objetivo: o trabalho pretende analisar resultados de pesquisas empíricas, realizadas por outros pesquisadores e/ou organismos internacionais, sobre Programas de Leniência Antitruste, a fim de avaliar criticamente os diagnósticos recentes, bem como apresentar estatísticas descritivas sobre o Programa de Leniência brasileiro. Método: revisão de literatura e análise exploratória de estatísticas descritivas. Conclusões: diagnósticos e cenários sobre Programas de Leniência Antitruste precisam ser avaliados à luz das especificidades institucionais de cada jurisdição e, para tanto, é necessário que sejam analisados dados não apenas sobre os resultados dos programas, mas também sobre a dinâmica do processo de negociação.

Keywords

• leniência antitruste
• política de defesa da concorrência
• pesquisa empírica
• mudança institucional