Onde estão as pessoas negras no serviço público?

Abstract

O objetivo é observar a Lei nº 12.990/2014, analisando os municípios de Pelotas e Rio Grande no Rio Grande do Sul. Ao levantar a base teórica que discute as ações afirmativas no Brasil, surgiram questionamentos, principalmente sobre a Lei nº 12.990/2014 e seus reflexos na aplicação na esfera municipal. Contudo, ainda que ocorra alusão às legislações já existentes, foram observadas lacunas e discussões equivocadas nos editais que datam até o ano de análise, 2019. Entende-se que a participação dos negros e negras nos órgãos públicos visa possibilitar não só a mobilidade social e quebra do padrão hegemônico branco de manutenção do poder, mas, sobretudo, uma forma de desenvolver um letramento racial crítico visando atingir o campo da reflexão e da ação de todos os servidores públicos.

Keywords

• lei nº 12.990/2014
• cotas raciais
• serviço público