Revista de Direito Sanitário (Feb 2013)
A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil
Abstract
A partir de decisão do Tribunal Regional Federal 3ª. Região sobre ação ordinária de indenização para pacientes que participaram de pesquisa clínica, este trabalho reflete sobre a revisão da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que trata da regulamentação de pesquisas envolvendo seres humanos.
