A integração local de refugiados no Brasil

Abstract

Com o aumento do fluxo migratório para o Brasil, a integração local é uma das políticas públicas definidas pela Lei nº 9.474/1997 como uma solução durável na recepção de refugiados. O objetivo desta pesquisa é descrever as principais políticas públicas envolvendo essas pessoas em situação de refúgio, contribuindo para a discussão desse tema tão atual. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, bem como análise de dados estatísticos de fontes secundárias, verificou-se que a demanda por refúgio tem sido cada vez maior, sem que o poder público ofereça uma resposta em prazo razoável. Concluiu-se ainda pela necessidade de uma análise das políticas públicas aplicadas aos refugiados, uma vez que boa parte dos que foram beneficiados com essa condição, não permanecem ativos no País.

Keywords

• Direitos humanos
• Imigração
• Integração local