Direito em Debate (Jul 2023)
Sub-representatividade e subcidadania políticas no Brasil
Abstract
O artigo tem por objetivo analisar a baixa representatividade política de alguns segmentos sociais brasileiros, que causa a situação política e social de subcidadania. Defende-se a hipótese de que os valores democráticos inscritos na Constituição da República de 1988 devem ser assegurados a todas e todos com equidade, sob pena de se favorecer o controle estatal por uma elite pouco preocupada com o restante da sociedade. Por meio da metodologia de coleta e análise de dados indiretos sobre representatividade no país, incluindo-se as eleições de 2020, aliado ao método dedutivo e à pesquisa documental, foi desenvolvida a reflexão sociojurídica sobre a necessidade de modificação do atual sistema político e partidário de representatividade, para que os ocupantes das casas legislativas reflitam sobre a demografia da população, algo que hoje não acontece. Sem a transformação dessa realidade, continuará se perpetuando um modelo falacioso de participação política que não transforma efetivamente direitos fundamentais em políticas públicas de acesso.
Keywords
