Experiência estadual na articulação interfederativa para construção de uma gestão estratégica e participativa em assistência farmacêutica

Abstract

Introdução: Promover a estruturação da Assistência Farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos, fomentando seu uso adequado, são responsabilidades solidárias das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O sucesso na implementação das políticas farmacêuticas depende do diálogo entre os entes e da construção consensual de regras de gestão compartilhada, pactuadas nas instâncias de decisão do SUS. Objetivos: Descrever a experiência da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do Estado mais populoso do Brasil na construção de uma gestão estratégica e participativa, respaldada por decisões colegiadas. Material e Método: Trata-se de um relato de experiência referente ao processo de articulação interfederativa no Grupo Técnico (GT) de Assistência Farmacêutica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) entre 2020 e 2022. O GT era composto de forma paritária por representantes estaduais e municipais, aprovados anualmente na CIB. Foram realizadas reuniões com pautas mensais. As questões prioritárias foram apresentadas à CIB para decisão e as decisões colegiadas publicadas no Diário Oficial do Estado, sendo posteriormente divulgadas em diferentes meios de comunicação, além de capacitações em diferentes formatos. Resultados: Nestes três anos foram discutidas pelo GT 286 pautas, que resultaram em 73 decisões colegiadas na CIB. As pactuações se referiam ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a estruturação da rede de serviços (descentralização da dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, modelo de dispensação de medicamentos para glaucoma e unidades dispensadoras de medicamentos estratégicos), fluxo logístico de medicamentos para Atenção Básica, atualizações no elenco estadual (Programa Dose Certa, Chikungunya, Leishmaniose) e diretrizes para uso adequado de medicamentos (Diabetes Mellitus, Influenza, Lúpus Eritematoso Sistêmico), além de ações durante a pandemia Covid-19. Ainda, houve transparência quanto ao monitoramento do abastecimento de medicamentos essenciais, com a divulgação de boletins quinzenais aos gestores e serviços de saúde. Discussão e Conclusões: A geração de conflitos funcionais (que melhoram a performance) e cognitivos (focados em processos de trabalho) contribuiu para aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no Estado. A priorização dos aspectos técnicos, em detrimento aos políticos, e o respeito à autonomia interfederativa, fortaleceram a abordagem cooperativa de negociação em prol de objetivos comuns. Com o apoio dos secretários de saúde, a assistência farmacêutica destacou-se com a condução de projetos relevantes e pautas fixas de monitoramento das ações na rede. Como desafio, há necessidade de expansão deste modelo em âmbito regional, com qualificação das discussões sobre assistência farmacêutica nas Comissões Intergestores Regionais,considerando o processo ascendente de planejamento do SUS.

Keywords

• Assistência Farmacêutica; Articulação interfederativa; Gestão Estratégica.