Aspectos jurídicos da cooperação internacional em saúde pública: um encontro necessário entre saúde, direito e relações internacionais

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos da cooperação internacional em saúde pública, abordando-se a importância desta na concretização do direito à saúde como um objetivo global. Para desenvolver o objetivo proposto, o estudo foi dividido em duas partes. Na primeira parte propõe-se uma análise do conceito de saúde, seguida da investigação sobre o reconhecimento do direito à saúde como direito humano e fundamental. Na segunda parte são analisados os aspectos jurídicos da cooperação internacional em saúde. Cuida-se de uma análise bibliográfica de caráter dedutivo. Conclui-se que a institucionalização da cooperação internacional em saúde pública é tema que torna necessário o encontro entre relações internacionais, o direito e a saúde pública, em uma cooperação política, jurídica e técnica, permitindo-se o intercâmbio entre Estados e autoridades sanitárias, para que seja possível o alcance de agenda global comum no tema da saúde pública.

Keywords

• Direito internacional
• Relações internacionais
• Direito humano à saúde
• Saúde pública
• Cooperação internacional.