Saúde como direito e o subsistema de saúde suplementar

Abstract

A discussão sobre o direito à saúde envolve também o subsistema da saúde suplementar, que deve observar o regramento constitucional em suas análises, pois apresenta, estreme de dúvidas, o caráter inarredável da saúde como um direito social e o reconhecimento das suas ações e serviços como de relevância pública.

Keywords

• Saúde suplementar
• Judicialização da Saúde
• Jurisprudência