Cadernos Prolam/USP (Dec 2013)
O “NOVO” DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO' CONCEITOS E FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS
Abstract
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito interna cional do desenvolvimento vem passando por um processo de transformação dos seus valores, tornou-se menos ideologizado, menos adstrito ao antagonismo Norte e Sul, e mais condizente com a noção de interdependência global, que orienta a solução dos desafios das relações internacionais contemporâneas.
Keywords