DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS

Abstract

Por muito tempo, o direito contratual foi a área de estudo favorita entre pesquisadores de direito comparado. Economistas têm assumido que instituições contratuais desempenham um papel central no desenvolvimento econômico. Ainda assim, em um afiado contraste com o estado-da-arte de outros campos (tais como direito empresarial e direito falimentar), o papel que leis contratuais podem exercer na modulação de resultados econômicos permanece amplamente negligenciado. Este ensaio explora as principais razões que podem explicar esse status quo. Elas são: (i) a falta de variação significativa nas leis contratuais ao redor do mundo; (ii) a trivialidade do direito contratual; (iii) a larga disponibilidade de escolha do direito; (iv) o viés centrado nos Estados Unidos da literatura da análise econômica do Direito; (v) a falta de dados públicos acerca de práticas contratuais, (vi) os limites do direito contratual. Conclui-se que, apesar de importantes, esses fatores são, em última análise, insuficientes para justificar a escassez de trabalhos sobre as consequências econômicas do direito contratual, o que poderia ser uma proveitosa área para pesquisas futuras.

Keywords

• Análise Econômica do Direito
• Direito Contratual
• Desenvolvimento Econômico
• Direito Comparado