O direito ao cadáver como prolongamento do direito ao corpo: a preservação da vontade sobre o destino do corpo morto para fins de criogenia. Comentários ao Recurso Especial nº 1.693.718/RJ

Abstract

Este estudo propõe discutir o direito ao cadáver, como prolongamento do direito ao corpo, a partir dos parâmetros interpretativos do Recurso Especial (REsp) nº 1.693.718/RJ, julgado em 2019. Nessa medida, a problemática concentra-se na preservação da disposição de última vontade do falecido em consonância com sua liberdade de dispor sobre o próprio corpo post mortem ainda que contrarie, em regra, os interesses dos sucessores legais que busquem destinação diversa do corpo morto clinicamente. Em consonância com o julgamento, elege-se como ponto de partida os avanços da biotecnociência em matéria de preservação do corpo por meio da denominada criônica, popularmente chamada de “criogenia”, ao aliar-se aos manifestos de aspiração transhumanistas. A metodologia de raciocínio empregada foi a analítico-dedutiva, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e internacional.

Keywords

• transhumanismo e pós-humanismo
• direitos da personalidade post mortem
• direito subjetivo ao corpo
• destinação do corpo humano post mortem
• criogenia