A informação como estratégia de gestão frente a judicialização na saúde

Abstract

Introdução: Penedo é um município integrante da 8ª Região de saúde de Alagoas, possui uma população de 64.292 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2016, oferece além das Unidades Básicas de Saúde, Serviços próprios e conveniados de média complexidade. Os medicamentos são disponibilizados à população através de 21(vinte e um) Farmácias. A Secretaria de Saúde estuda a composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, que será criada brevemente. As Equipes de Saúde da Família - ESF se baseiam na Lista padronizada de medicamentos padronizados de acordo com a demanda e a lista de produtos ofertada pelo CONISUL – Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de alagoas, do qual o município é conveniado e beneficiado com a praticidade das aquisições centralizadas dos produtos e serviços de Saúde. CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico, 20(vinte) farmácias funcionando de forma integrada as Unidades de saúde, Farmácia Central funcionando em prédio exclusivo. Farmácia do Componente Especializado de Assistência farmacêutica - CEAF (gestão compartilhada entre Município e Estado), Farmácia do CAPS, Farmácia Popular (gestão compartilhada ente Município e o Ministério da Saúde) funcionam em prédio conjugado, porém em estruturas físicas segregadas. Objetivos: Compartilhar informações sobre o universo de usuários “beneficiados” pela judicialização, considerando questões administrativas, técnicas e éticas relacionadas aos tratamentos propostos. Discutir os impactos da judicialização nas ações para o “Uso Racional de Medicamentos e insumos para a saúde”. Esclarecer os papéis da Secretaria Municipal de Saúde, dos representantes do controle social, dos Magistrados, da promotoria e Defensoria Pública quanto à operacionalização, financiamento da judicialização da saúde no Município.