Remição de pena como política educacional nas prisões femininas da Paraíba

Abstract

Neste artigo problematiza-se a remição de pena por estudo (seja educação escolar, leitura de livros ou práticas sociais educativas) enquanto política pública de educação nas prisões femininas da Paraíba. A abordagem metodológica que norteou a pesquisa é qualitativa, documental e exploratória, tendo como suporte procedimental entrevista e análise hermenêutica dialética. Os dados comprovam que a remição por estudo está sendo realizada, mas a remição por leitura não tem se concretizado. As mulheres encarceradas realizaram a leitura de 417 livros e não obtiveram acesso à remição de parte da pena por leitura. A precarização da oferta educacional em prisões com a crise sanitária da Covid-19 se acentuou, evidenciando a fragilidade das práticas educativas nas penitenciárias femininas da Paraíba.

Keywords

• remição de pena
• política educacional
• prisões femininas paraibanas