ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA:

Abstract

Este artigo objetiva analisar os dados da judicialização dos direitos sociais no Laboratório de Prática Jurídica da Universidade Federal de Viçosa/MG (LPJ). Pretendeu-se entender as consequências da individualização/coletivização das políticas públicas na judicialização, suas variáveis e o papel dos escritórios- modelo. Realizaram-se revisão bibliográfica e a coleta de dados dos casos do LPJ e do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), de 2010 a 2018, com aprovação ética pelo sistema CEP/CONEP. As conclusões apontam que existe desconfiança nas soluções coletivas e pré- processuais para os direitos sociais; há uma demanda contingente no perfil dos clientes do LPJ; e, por fim, que há oportunidades de benefícios da assistência judiciária gratuita nos Municípios de médio-pequeno porte, em especial no campo dos direitos sociais.

Keywords

• Direitos Sociais
• Judicialização
• Núcleos de Prática Jurídica
• Políticas Públicas