Verba, evento e voto: a emenda parlamentar na gestão cultural, na produção de eventos e no cenário político do Brasil

Abstract

O uso de verbas públicas na gestão cultural e na produção de eventos, por meio de emendas parlamentares, é o objeto de reflexão deste artigo. Busca-se discutir as políticas públicas e a regulamentação dos setores culturais e criativos, assim como a cidadania, diversidade e o direito cultural. Este artigo partiu da revisão bibliográfica sobre a Constituição Federal e de temas como emendas parlamentares, lazer, cultura e cidade, com vistas à compreensão de como são regulamentadas tais matérias em âmbito federal, estadual e municipal. O recorte de análise e reflexão escolhido está baseado no alto volume de eventos evangélicos viabilizados via emenda parlamentar e produzidos pela empresa público-privada São Paulo Turismo, trazendo à luz reflexões pertinentes sobre o uso da emenda parlamentar para fins religiosos, ideológicos e políticos, e como tal cenário influencia a política no país.

Keywords

• Gestão cultural
• Emenda parlamentar
• Diversidade cultural
• Constituição Federal
• Laicidade estatal