A parentalidade corresponsável e a maternidade por sub-rogação: uma análise a partir do enfoque jurídico dos sistemas normativos brasileiro e português

Abstract

A reprodução humana é tema que desperta o interesse das diversas áreas do conhecimento e durante as últimas quatro décadas tem inaugurado discussões cada vez mais densas, tendo em vista os avanços tecnológicos que alteraram os seus parâmetros. Esse artigo objetiva contribuir para a densificação das reflexões sobre os efeitos da reprodução assistida nas relações parentais, a fim de propor algumas pautas de solução para os conflitos da contemporaneidade concernentes à parentalidade em situações em envolvem a maternidade por sub-rogação de útero. Para alcançar esse fim, restou a opção pela pesquisa eminentemente teórica, bibliográfica, exploratória e mediante emprego do método hipotético-dedutivo para alcançar o intento de traçar um contorno jurídico geral das técnicas de reprodução assistida a partir de uma perspectiva de constitucionalismo multinível e em especial de direito comparado, enfatizando, nesse intento, os regramentos atinentes à maternidade por substituição, para provocar um confronto entre o vácuo de regulamentação brasileira e o posicionamento recente do Tribunal Constitucional Português.

Keywords

• maternidade por substituição
• direitos humanos e fundamentais
• planejamento familiar
• parentalidade.